Em 2023, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que 15% das mulheres em idade ativa no mundo gostariam de trabalhar, mas não têm emprego, em comparação à 10,5% dos homens. Essa desigualdade é agravada por responsabilidades pessoais e familiares assumidas pelas mulheres, como o cuidado com os filhos. No Brasil, a Lei 14.457/22 quer ajudar a mudar esse cenário.
Para incluir e manter mais mulheres no mercado de trabalho – e garantir que elas e suas famílias tenham condições de construir e manter vínculos socioafetivos – a nova Lei 14.457/22:
- flexibiliza regime e jornadas de trabalho;
- valoriza empresas que atuam ativamente na proteção ao emprego das mulheres;
- prevê medidas de combate ao assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho;
- valoriza o papel dos pais na divisão do cuidado e prevê medidas para que essa responsabilidade seja compartilhada entre homens e mulheres;
- entre outros pontos.
Há, portanto, necessidade de que os empregadores se adequem. Por isso, neste conteúdo, reunimos as principais mudanças trazidas pela Lei 14.457/2022, comentamos os artigos mais importantes da lei, e sugerimos um passo a passo para que as empresas comecem a se adequar já. Vamos lá?